Texto para Discussão (TD)
Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública
Texto para Discussão (TD) 2407 : Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública
Autor
Bassi, Camillo de Moraes
Resumen
Este texto para discussão aborda as implicações dos novos regimes fiscais (União e estados) no financiamento da educação pública. Adota a desafetação tributária como norte às implicações e conclui que as alterações geraram um padrão menos cooperativo, mais restritivo em termos de recursos, além de aparentemente divergente dos princípios federativos. As alterações também impuseram uma sobrecarga aos municípios que extrapola sua capacidade tributária. 28 p. : il.
Materias
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