Encomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais

Nota Técnica n. 41 (Diset) : Encomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais

dc.creatorRauen, André Tortato
dc.date2018-08-23T15:16:20Z
dc.date2018-08-23T15:16:20Z
dc.date2018-03
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:22Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:22Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8582
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035997
dc.descriptionAs encomendas tecnológicas foram inseridas na legislação brasileira através do Artigo 20 da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/20042), posteriormente alterado pelo que se convencionou chamar de Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/20163). A nova redação dada ao Artigo 20 apenas recentemente foi regulamentada pelo Decreto nº 9.283 de 7 de fevereiro de 20184. Por isso, essa Nota Técnica procura apresentar as inovações legais introduzidas por parte desse decreto de forma a inaugurar tal discussão no Brasil e informar os agentes públicos. Trata-se, assim, de uma análise inicial centrada na necessidade de realizar uma primeira interpretação de elementos relevantes que precisa ser complementada e aprofundada por outros estudos.
dc.description4 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Pesquisa. Ciência::Pesquisa. Ciência::Pesquisa e Desenvolvimento
dc.subjectIPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Pesquisa. Ciência::Pesquisa. Ciência::Ciência e Tecnologia
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Compras do Governo
dc.subjectIPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Previsões. Fator Tempo::Previsões. Fator Tempo::Risco
dc.subjectCompras públicas
dc.subjectEncomenda tecnológica
dc.subjectInovações legais
dc.subjectSolução de problemas
dc.titleEncomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais
dc.titleNota Técnica n. 41 (Diset) : Encomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil


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