Nota Técnica
As Transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016
Nota Técnica n. 46 (Disoc) : As Transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016
Autor
Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e
Resumen
Esta Nota Técnica tem por objetivo descrever o atual formato das transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais e municipais de saúde, detalhando os valores transferidos pelo menor nível de agregação existente nas informações disponibilizadas pelo FNS: as linhas de repasse. A motivação é a proposta de alteração do formato do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS), denominada SUS Legal, que unificaria os repasses de custeio em um bloco de financiamento único. 19 p.
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