Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013
The Ports concession in Brazil front of panorama international transport infrastructure concessions : influences of law 12.815/2013;
La Concesión de puertos en Brasil frente el panorama internacional de concesiones de infraestructuras de transporte : influencias de la ley 12.815/2013;
Le Concession des ports au Brésil face au panorama international de concessions d’infrastructures de transport : influences de la loi 12.815/2013
Autor
Bracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira
Vitoi, Carlos Alberto Ayupe
Shimoishi, José Matsuo
Resumen
As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais. p. 257-279 : il.
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