Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros
Payment for environmental services : an analysis of “ICMS Ecológico” in the Brazilian states;
Pago por servicios ambientales : un análisis del “ICMS Ecológico” en los estados brasileños;
Payer pour l'environnement : une analyse de "ICMS Ecológico" dans les états brésilien
Autor
Brito, Rosane de Oliveira
Marques, Cícero Fernandes
Resumen
A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos. p. 357-383 : il.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Obtención de niveles de remediación de suelo aplicando una evaluación de riesgo ecológico en un sitio contaminado por hidrocarburos y metales en Cd. Madero, Tamaulipas
Flores Serrano, Rosa María; Iturbe Argüelles, Rosario