dc.creatorSantos, Oséias Cerqueira dos
dc.creatorSoares, Gabriella Reis
dc.creatorFonseca, Felipe de Carvalho Borges da
dc.creatorVillardi, Pedro Marques
dc.date2018-01-09T18:43:25Z
dc.date2018-01-09T18:43:25Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-28T19:17:37Z
dc.date.available2023-09-28T19:17:37Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8222
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035682
dc.descriptionEste artigo analisa a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país.
dc.descriptionp. 11-14 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8188
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Indústria::Pesquisa Industrial::Pesquisa Industrial::Patentes
dc.subjectIPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Produção. Produtividade::Processamento. Controle de Qualidade. Padrões::Normas
dc.subjectIPEA::Informação. Documentação::Documentos::Diretos Autorais::Propriedade Intelectual
dc.subjectConcessão de patente
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subjectBacklog
dc.subjectNorma jurídica
dc.titleO Procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasil
dc.typeRadar - Artigos
dc.coverageBrasil


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