dc.creator | Santos, Oséias Cerqueira dos | |
dc.creator | Soares, Gabriella Reis | |
dc.creator | Fonseca, Felipe de Carvalho Borges da | |
dc.creator | Villardi, Pedro Marques | |
dc.date | 2018-01-09T18:43:25Z | |
dc.date | 2018-01-09T18:43:25Z | |
dc.date | 2017-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:17:37Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T19:17:37Z | |
dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8222 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035682 | |
dc.description | Este artigo analisa a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país. | |
dc.description | p. 11-14 : il. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt-BR | |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8188 | |
dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
dc.subject | IPEA::Indústria::Pesquisa Industrial::Pesquisa Industrial::Patentes | |
dc.subject | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Produção. Produtividade::Processamento. Controle de Qualidade. Padrões::Normas | |
dc.subject | IPEA::Informação. Documentação::Documentos::Diretos Autorais::Propriedade Intelectual | |
dc.subject | Concessão de patente | |
dc.subject | Propriedade intelectual | |
dc.subject | Backlog | |
dc.subject | Norma jurídica | |
dc.title | O Procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasil | |
dc.type | Radar - Artigos | |
dc.coverage | Brasil | |