Transferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios : os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar nº 141/2012

Texto para Discussão (TD) 2298 : Transferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios : os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar nº 141/2012

dc.creatorPiola, Sérgio Francisco
dc.date2017-05-04T19:53:57Z
dc.date2017-05-04T19:53:57Z
dc.date2017-04
dc.date.accessioned2023-09-28T19:16:33Z
dc.date.available2023-09-28T19:16:33Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7777
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035229
dc.descriptionEste texto apresenta os desafios para a implementação dos critérios de transferências intergovernamentais estabelecidos na Lei Complementar (LC) nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) nº 29, de 13 de setembro de 2000, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei estabelece normas para a alocação de recursos que objetivam a redução das disparidades regionais, demanda antiga de diversos estudiosos do setor. Este novo modelo de alocação de recursos financeiros exige a alteração da lógica que tem orientado a alocação de recursos federais em saúde no Brasil e implica mudanças estruturais nos critérios de distribuição empregados atualmente pelo Ministério da Saúde (MS).
dc.description42 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::erviços de Saúde::Financiamento da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Alocação de Recursos
dc.subjectSaúde pública
dc.subjectGasto público
dc.subjectAlocação de recursos financeiros
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS)
dc.titleTransferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios : os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar nº 141/2012
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2298 : Transferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios : os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar nº 141/2012
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución