Texto para Discussão (TD)
Solvência fiscal de longo prazo dos regimes próprios de previdência dos estados e municípios
Texto para Discussão (TD) 2195 : Solvência fiscal de longo prazo dos regimes próprios de previdência dos estados e municípios
Autor
Caetano, Marcelo Abi-Ramia
Resumen
Este texto realiza um diagnóstico sobre a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados e municípios. Inicialmente, descrevem-se as regras que se aplicam à previdência funcional referentes às condições de acesso, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação, alíquotas de contribuição e forma de financiamento. Também se realiza comparativo do RPPS brasileiro com o do resto do mundo e se apresenta o deficit atuarial dos estados. Por fim, simulam-se reformas com o intuito de reduzir o custo fiscal dos RPPS. Conclui-se que mesmo alterações ambiciosas de alto custo político não logram eliminar o deficit, mas tornam sua trajetória mais gerenciável. 40 p. : il.