Texto para Discussão (TD)
Progressividade tributária : a agenda negligenciada
Texto para Discussão (TD) 2190 : Progressividade tributária : a agenda negligenciada
Autor
Gobetti, Sérgio Wulff
Orair, Rodrigo Octávio
Resumen
Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção dos dividendos distribuídos aos acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com Piketty (2014). 52 p.