Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Ouvidoria pública e governança democrática
Autor
Cardoso, Antonio Semeraro Rito
Lima Neto, Fernando Cardoso
Alcantara, Elton Luiz da Costa
Resumen
Análise da autonomia de uma ouvidoria onde possui duas dimensões: i) a arquitetura de um ato normativo que permita o livre pensar e agir de seu dirigente; e ii) mecanismos de escolha que possam garantir um dirigente esclarecido e livre. Os atos normativos são instrumentos legais que preveem as atribuições da ouvidoria em particular, bem como a sua administração interna. Assim, no próprio ato normativo já é possível identificar uma questão fundamental para a autonomia da ouvidoria: o mecanismo de escolha, isto é, o modo como é definido o ouvidor – votação, indicação, decisão interna ou externa são analisados neste estudo. p. 51-57