O artigo procura abordar de forma introdutória a relação entre o planejamento urbano, exercido por meio do Plano Diretor, e o princípio da função social da propriedade, enfocado em três momentos: a) o período anterior à Constituição de 1988; b) na Constituição de 1988; e c) o período posterior à Constituição de 1988.p. 39-43