Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Emenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisórias
Autor
Almeida, Acir
Resumen
Análise da Emenda Constitucional n° 32, promulgada em setembro de 2001, teve como objetivo frear o uso intenso de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo, assim, recuperar a capacidade decisória do Legislativo. n. 1, p. 53-55