O artigo trata da política brasileira de promoção e fortalecimento da atividade pesqueira. A baixa quantidade de nutrientes encontrados do mar territorial brasileiro redunda em um reduzido estoque de recursos pesqueiros e na baixa produtividade da atividade, quando comparado com o que é encontrado nas águas continentais. Um levantamento feito no período 1995-2005 pelo Programa Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE) concluiu que a exploração para fins econômicos dos recursos pesqueiros não era passível de expansão. Porém, as políticas de conservação e de uso sustentável desenvolvidas pelo governo brasileiro tanto em águas marinhas quanto fluviais foram importantes para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos ecossistemas aquáticos, contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira.p. 45-59