Texto para Discussão (TD)
Parceria Trans-Pacífico : um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional?
Texto para Discussão (TD) 2108 : Parceria Trans-Pacífico : um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional?
Autor
Carneiro, Flavio Lyrio
Resumen
Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama do Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP), analisando sua formação e os principais temas que devem fazer parte do futuro acordo, e avaliando as perspectivas de conclusão e seus possíveis impactos, com foco especial sobre países em desenvolvimento que não fazem parte do acordo, como é o caso do Brasil. O TPP pretende ser um acordo do século XXI, abarcando não só a facilitação do acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, mas também um conjunto de novas disciplinas que vão desde convergência regulatória e harmonização de padrões técnicos até princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Não obstante, a heterogeneidade dos membros e dos temas envolvidos, muitos deles ainda ausentes do arcabouço multilateral, além de bastante complexos e sujeitos a posições antagônicas entre os membros, coloca dúvida sobre a possibilidade de sucesso nas negociações, bem como sobre as feições do acordo final. Se bem-sucedido, contudo, os impactos do TPP provavelmente terão magnitude considerável. A depender do grau de sucesso em áreas como harmonização regulatória e regras de origem, é possível que o TPP funcione como um incentivo para que empresas voltem suas atividades para dentro do bloco, aprofundando a “regionalização” das cadeias de valor. O acordo pode ter efeito profundo também sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio, caso venha a enfraquecer o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) de principal lócus de criação do arcabouço normativo que rege o comércio internacional, o que pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP, mas também de todas as iniciativas megarregionais. 36 p.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolución 18 del 27 de febrero de 2009: ¿En que consiste la presunción de autenticidad en materia de actas contentivas de decisiones sociales? ¿Es la Cámara de Comercio competente para evaluar la validez material de un acta presentada para registro?
Cámara de Comercio de Bogotá; Vicepresidencia Ejecutiva -
Resolución N° 209 del 23 de octubre de 2009: ¿Cómo estudia la cámara de comercio el elemento del quórum en las reuniones de asamblea en una sociedad en comandita por acciones?
Cámara de Comercio de Bogotá; Vicepresidencia Ejecutiva -
Resolución 071 del 27 de abril de 2010: ¿Cuáles son los elementos que las Cámaras de comercio verifican en el proceso de disolución y liquidación de sociedades? ¿Cuándo opera la disolución sin necesidad de declaración de la misma?
Cámara de Comercio de Bogotá; Vicepresidencia Ejecutiva