Radar - Artigos
O Gipi e a governança da propriedade intelectual no Brasil
Author
Porto, Patrícia Carvalho da Rocha
Barbosa, Denis Borges de
Institutions
Abstract
Neste artigo, observa-se-à que o Gipi possui diversas funções relevantes na governança propriedade intelectual nacional. Ao longo de seus anos de atuação, o grupo, entre outras funções, tem: para o fortalecimento de uma política de governo de PI no país; com propostas, aportes e subsídios para a elaboração e a definição de políticas de PI; as discussões políticas relativas à matéria; e
• harmonizado e coordenado os posicionamentos dos diversos ministérios e órgãos, no que diz respeito às
políticas de PI. que não se encontrem entre as atribuições do Gipi definir políticas de PI e vincular suas propostas e subsídios aos demais órgãos do Executivo, tais contribuições deveriam ser ouvidas e avaliadas atentamente quem tem competência para definir e vincular as políticas públicas de PI do país. p. 19-26