Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Previdência social
Autor
Vonbun, Christian (Colaborador)
Silveira, Fernando Gaiger (Colaborador)
Mendonça, João Luis de Oliveira (Colaborador)
Rangel, Leonardo Alves (Colaborador)
Pasinato, Maria Tereza de Marsillac (Colaborador)
Resumen
Este capítulo traz uma breve análise sobre a Previdência Complementar Aberta. A referida análise se dá ao longo do exame, na íntegra, da trajetória dos três componentes do sistema: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Previdência dos Servidores Públicos – ou Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) –, e a Previdência Complementar. Examina alguns dos fatos que mais marcaram o período recente na área, entre os quais vale apontar desde já os desdobramentos da Lei no 11.718/2008, que trata da previdência rural, e amplia e atualiza o sistema, por meio do estabelecimento de novos critérios tanto para aposentadoria, como para inscrição na qualidade de segurado especial, e ainda para contratação de trabalhador rural por curto período. Ao final do capítulo, apresenta descrição e análise da proposta de emenda constitucional do governo sobre reforma tributária. p. 29-54 : il.
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