Nota Técnica
O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessários
Nota Técnica n. 20 (Disoc) : O adolescente em conflito com a Lei e o debate sobre a Redução da Maioridade Penal : esclarecimentos necessários
Autor
Silva, Enid Rocha Andrade da
Oliveira, Raissa Menezes de
Resumen
Discussão da questão Redução da Maioridade Penal devido aos crimes hediondos que envolvem adolescentes pautado em matérias veiculadas na grande mídia com tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança o Brasil. A questão - Redução da Maioridade Penal trata-se de uma medida de forte impacto na vida de milhares de adolescentes e suas famílias, portanto requer maiores reflexões e discussões pautadas em dados e informações que tragam esclarecimentos à sociedade sobre os dispositivos e sanções existentes no sistema brasileiro de justiça juvenil para adolescentes que cometem atos infracionais. 41 p. : il.
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Autor desconocido