Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Para além do Minha Casa Minha Vida : uma política de habitação de interesse social?
Autor
Krause, Cleandro Henrique
Balbim, Renato Nunes
Lima Neto, Vicente Correia
Resumen
Este capítulo recupera análises recentes acerca dos esforços da sociedade brasileira, sobretudo do governo federal, na retomada e na expansão dos investimentos em habitação de interesse social (HIS), no sentido de contribuir com o debate das políticas públicas, procurando colaborar no aprimoramento desses esforços para, efetivamente, fazer frente à diversidade de demandas e necessidades de moradia nas mais distintas situações, em todo o país. Tendo, pois, como base estudos anteriores do Ipea, a análise das legislações específicas da
Política Nacional de Habitação (nº 10.098/2004, 11.124/2005 e 11.977/2009) e o histórico recente do debate sobre HIS no Brasil, sobretudo por meio do acompanhamento do Conselho Nacional das Cidades (CNC), objetiva-se aqui partir de uma análise já estruturada para identificar lacunas da ação pública de produção e provimento de HIS e sugerir alternativas, já identificadas por outros atores, até mesmo pelo MCidades e/ou seu CNC. p. 191-209 : il.