Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Renúncia de arrecadação fiscal em sáude no Brasil : eliminar, reduzir ou focalizar?
Autor
Ocké-Reis, Carlos Octávio
Resumen
Este capítulo avalia, preliminarmente, a renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Apresenta a polêmica em torno do gasto tributário. Analisa a evolução deste gasto entre 2003 e 2012, em especial da renúncia associada aos gastos com planos de saúde das famílias e dos empregadores. Discute a necessidade de o governo federal regular a aplicação deste subsídio. Propõe a continuidade desta agenda de pesquisa, pois, além dos problemas do SUS relativos ao financiamento, à gestão e à participação social, à primeira vista, a renúncia não promove a consolidação do SUS e a equidade do sistema de saúde brasileiro. p. 259-274 : il.