Comunicados do Ipea
O uso dos instrumentos de financiamento para a política urbana no Brasil
Comunicados do Ipea 112 : O uso dos instrumentos de financiamento para a política urbana no Brasil
Autor
Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
Lima Neto, Vicente Correia
Morais, Maria da Piedade
Costa, Marco Aurélio
Acioly, Luciana
Calixtre, André Bojikian
Resumen
Este Comunicado busca discutir a participação dos instrumentos “clássicos” de arrecadação municipal para o desenvolvimento das cidades em contraponto com os recursos diretos do Governo Federal, pontuando as diferenças regionais decorrentes da capacidade de gestão e porte dos municípios, além da participação do capital privado nesse papel. Um aspecto que merece destaque é a distinção entre os instrumentos clássicos e àqueles previstos pelo Estatuto das Cidades, destinados exclusivamente ao financiamento da Política Urbana, cujos recursos estão vinculados às diretrizes do planejamento urbano municipal. O Comunicado divide-se em quatro seções, além desta introdução. A primeiras três seções tratam da arrecadação própria municipal e as posteriores, do IPTU, do ISS, do ITBI, das taxas municipais, das contribuições econômicas e de melhoria. A última seção trata dos instrumentos recentes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades. Por fim, as considerações finais. 34 p. : il.