Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará
An Analysis of the effect of ICMS and IRPF on income distribution of the state of Ceará;
Un Análisis sobre el efecto del ICMS y IRPF en la distribución del ingresso del estado de Ceará;
Une Analyse de l'effet de ICMS et IRPF de la distribution du revenu du état du Ceara
Autor
Benegas, Mauricio
Alves, Lúcio Flávio
Resumen
Este artigo se propõe a analisar o impacto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) na distribuição de renda no estado do Ceará. O objetivo deste estudo é identificar se o ICMS é regressivo e se o IRPF compensa o efeito regressivo (caso haja) do ICMS. Foram utilizados, neste trabalho, informações sobre consumo de cinquenta produtos das famílias cearenses obtidas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002/2003) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos mostram que o ICMS é de fato regressivo, e que o IRPF compensa esta regressividade. Essa compensação, entretanto, favorece mais as classes intermediárias de renda em relação às classes mais baixas. p. 61-89, il.