Livros
Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo
Autor
Costa, Marco Aurélio (Organizador)
Marguti, Bárbara Oliveira (Organizadora)
Resumen
Apresenta reflexão sobre a gestão e a governança de algumas das mais importantes funções públicas de interesse comum (FPICs), uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Identifica e problematiza elementos que estruturam a gestão das FPICs nas regiões metropolitanas, em diálogo com o recente debate em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da titularidade da gestão destas funções e com propostas de regulamentação da gestão metropolitana, atualmente em discussão no Senado Federal. 519 p. : il.