Texto para Discussão (TD)
Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos
Texto para Discussão (TD) 894: Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos;
Incentives in of health consortiums between districts: an approach to the theory of contracts
Autor
Teixeira, Luciana
Mac Dowell, Maria Cristina
Bugarin, Maurício S.
Resumen
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios. 18 p.