Texto para Discussão (TD)
Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde
Texto para Discussão (TD) 1451: Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde;
Intergovernmental fiscal transfers in Brazil: a review of federal transfers, with emphasis on the public health system
Autor
Duarte, Angelo José Mont'Alverne
Silva, Alexandre Manoel Angelo da
Luz, Everaldo Manoel
Gerardo, José Carlos
Resumen
Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos, propondo, em particular, específicos tipos e formas de transferências para a consecução dos programas de saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, sugere-se que o vigente esquema de transferências intergovernamentais não contempla preponderantemente as condicionalidades voltadas para o produto e o resultado. Ademais, sugere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde. 35 p. : il.
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