Brasil
| Brasil: o estado de uma nação - capítulo de livro
Políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil
Public employment policies, labor and income in Brazil
Autor
Cardoso Jr., José Celso Pereira
Gonzalez, Roberto Henrique Sieczkowski
Amorim, Brunu Marcus Ferreira
Stivali, Matheus
Vaz, Fábio Monteiro
Resumen
Este capítulo discute a posição e a situação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil atual. Faz um breve histórico de suas origens e desenvolvimento, de modo a identificar os problemas que são considerados indispensáveis para antever os desdobramentos futuros de um sistema público de emprego, trabalho e renda (SPETR) no país. Foi priorizada uma abordagem temática, com destaque para aqueles problemas que suscitam maior debate e polêmica. Assim, com essa estrutura, os diversos programas do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) puderam ser abordados de maneira mais organizada, em função dos temas de relevância adotados. Após a introdução, a seção 2 traz uma recuperação histórica da montagem das principais políticas brasileiras de emprego, trabalho e renda em nível federal. A Seção 3 descortina alguns aspectos relevantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal – e quase exclusiva – fonte de financiamento daquelas políticas. E a última seção faz uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda, com o intuito de destacar três aspectos de interesse, a saber: a) incipiente integração entre os principais programas do nosso SPETR; b) seu baixo impacto agregado diante dos principais problemas de um mercado caracterizado por grande heterogeneidade e, em alguns casos, também por precariedade de condições; e c) necessidade de maior sintonia entre os programas do SPETR e as políticas nacionais de desenvolvimento. As especificidades brasileiras na área revelam a necessidade de soluções inovadoras no âmbito das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. À guisa de conclusão, pode-se dizer que a principal lição proveniente deste capítulo reside na ênfase que deveria ser dada às políticas ativas direcionadas ao lado da demanda por trabalho, pois é nesse campo que se concentram as chances de se incrementar a oferta de vagas de boa qualidade no mercado de trabalho. 50 p. : il.