Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Cooperação federativa : a formação de consórcios públicos no Brasil
Federal cooperation : the formation of public consortia in Brazil
Autor
Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Cunha, Alexandre dos Santos
Resumen
Este capítulo busca contextualizar a dinâmica de interação cooperativa entre os entes federados na promoção de políticas e provisão de serviços públicos. Em seguida, observa a trajetória recente do mais importante instrumento legal de coordenação federativa cooperativa: o consórcio, em especial o consórcio público. Para tanto, utiliza os dados produzidos pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2005 e 2009. Este período de observação não é casual, pois reflete diretamente os efeitos da Lei federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, que regulamentou os consórcios públicos. p. 551-563 : il.