Texto para Discussão (TD)
Salvaguardas: achegas a uma legislação comum aos países do Mercosul
Texto para Discussão (TD) 292: Salvaguardas: achegas a uma legislação comum aos países do Mercosul;
Safeguards: wards common legislation on the Mercosur countries
Autor
Souto Maior, Luis Augusto Pereira
Resumen
Analisa fontes de financiamento, o sistema tributário vigente e a legislação comum aos países membros do Mercosul. Sugere a aprovação de uma legislação que discipline, de maneira uniforme, a eventual aplicação de medidas de salvaguarda pelos estados-parte. Apresenta o conceito de salvaguardas e o quadro de referência internacional. 24 p.