Texto para Discussão (TD)
Políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil: desafios à montagem de um sistema público, integrado e participativo
Texto para Discussão (TD) 1237: Políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil: desafios à montagem de um sistema público, integrado e participativo;
Employment, work and income policies in Brazil: challenges to mount a public system, integrated and participatory
Autor
Cardoso Jr., José Celso Pereira
Gonzalez, Roberto Henrique Sieczkowski
Stivali, Matheus
Amorim, Brunu Marcus Ferreira
Vaz, Fábio Monteiro
Resumen
Este trabalho realiza um esforço de compreensão acerca de temas centrais ao desenvolvimento do aqui chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil. Para tanto, na seção 1, traz-se uma recuperação histórica não exaustiva da montagem das principais políticas federais brasileiras de emprego, trabalho e renda. Na seção 2, são revelados alguns aspectos importantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal – e quase exclusiva – fonte de financiamento daquelas políticas. Na seção 3, evidenciam-se algumas características distintivas do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) perante as demais políticas sociais brasileiras, com destaque para sua forma de funcionamento e para alguns aspectos concernentes ao gerenciamento dos programas sob sua alçada. Na seção 4, abordam-se aspectos da gestão pública das políticas de emprego, trabalho e renda, com ênfase para as principais características da descentralização e da participação não estatal na provisão de serviços do SPETR. Por fim, na seção 5, promove-se uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda do país. 72 p. : il.
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