Texto para Discussão (TD)
Respeito às normas e crescimento econômico: como promotores públicos garantem o cumprimento das leis e promovem o crescimento econômico no Brasil
Texto para Discussão (TD) 1355: Respeito às normas e crescimento econômico: como promotores públicos garantem o cumprimento das leis e promovem o crescimento econômico no Brasil;
Respect for rules and economic growth: as prosecutors ensure compliance with laws and promote economic growth in Brazil
Autor
Coslovsky, Salo Vinocur
Resumen
Esta pesquisa examina como os membros do Ministério Público (MP) brasileiro conseguem que empresas instaladas em território nacional cumpram com a legislação trabalhista e ambiental sem perder a competitividade. Nos casos analisados, promotores e procuradores percebem que os gargalos que dificultam o cumprimento da lei estão freqüentemente fora das empresas infratoras e de suas respectivas cadeias de valor, e que, portanto, abordagens baseadas em punição, persuasão ou educação –
todas centradas na empresa – não são suficientes. Para promover o cumprimento das
leis esses agentes públicos localizam e dimensionam os gargalos mais importantes e
montam um time composto por instituições públicas, privadas e não-governamentais
dispostas a compartilhar os riscos e benefícios associados com a remoção desses
gargalos e a mudança na estrutura produtiva das empresas em questão. Na prática, esse processo, que os promotores e procuradores chamam de “costura”, modifica o ambiente onde as empresas operam de forma a tornar o cumprimento da lei a alternativa mais simples e óbvia para todos os envolvidos. 28 p.