Texto para Discussão (TD)
Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006
Texto para Discussão (TD) 1637: Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006
Author
Ocké-Reis, Carlos Octávio
Santos, Fausto Pereira dos
Institutions
Abstract
A elaboração deste texto teve início na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contou com o apoio dos técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB). A mensuração dos gastos tributários em saúde é um desafio para os economistas, cientistas políticos,sanitaristas e gestores da área. Neste artigo, estimamos a renúncia de arrecadação fiscalem saúde no período compreendido entre 2003 e 2006. Em particular, avaliamos os gastos tributários relacionados ao mercado de planos de saúde. Uma vez superada essa dimensão quantitativa, poderemos analisar com mais profundidade os problemas relacionados à renúncia fiscal no campo das políticas públicas, entre eles, o grau de eficiência e equidade do gasto federal em saúde. 21 p.