Capítulo de Livro
Desafios para melhorar a qualidade dos gastos do SUS
Registro en:
Autor
Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e
Funcia, Francisco
Resumen
Este capítulo tem como objetivo discutir o financiamento do SUS, sob a perspectiva dos princípios e diretrizes constitucionais e legais do sistema, considerando a descentralização com comando único em cada esfera de governo, a legislação das finanças públicas e as regras do financiamento do SUS, tanto as que se referem à vinculação constitucional de recursos como as que dizem respeito à alocação condicionada de recursos federais para os entes subnacionais, e a organização dos municípios em regiões de saúde na prestação de serviços de média e alta complexidade. p. 282-315 : il.
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