Monografia Graduação
Reorganização societária à luz do novo código civil e do direito anterior
Autor
Alcantara, Fabrícia
Institución
Resumen
Orientador: Prof. Márcia Carla Pereira Ribeiro Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito O presente trabalho dedica se ao estudo das quatro operações de reorganização societária, previstas na lei das sociedades anônimas e no novo código civil, quais sejam, a transformação, a incorporação, fusão e a cisão. essas operações mostram se muito úteis, atualmente, em virtude da conformação do mercado nacional. conforme a empresa deseje adaptar sua organização interna a novas necessidades surgidas no desenvolvimento de sua atividade, poderá se valer de uma dessas operações. pode transformar seu tipo societário para , por exemplo, alterar a responsabilidade de seus sócios, dar maior publicidade aos seus atos ou ter acesso ao mercado de capitais. pode ainda, incorporar, ser incorporada ou se fundir com outra sociedade, visando formar volumes de capital suficiente para atender à atualização tecnológica, obter um aumento de produção com economia de mão de obra, racionalizar a produção, reorganizar as estruturas, aumentar a clientela ou evitar a concorrência.; Também pode cindir se como forma de separar os sócios ou acionistas que não tem interesse em continuar trabalhando juntos ou separar as atividades da empresa para determinar um melhor foco nos negócios. deve para tanto observar as regras do novo código civil e da lei das sociedades anônimas, a respeito do procedimento dessas operações. e por fim, sujeitar se à legislação antitruste brasileira, conforme implique concentração de poder econômico.