Monografia Especialização Digital
Evolução das políticas públicas de saneamento básico na sub-região sudoeste da região metropolitana de São Paulo
Autor
Santos, Caroline Pereira dos
Institución
Resumen
Orientadora : Prof.ª. Dra. Anna Christina Gonçalves de Poli Co-orientadora : Jaqueline de Paula Heimann Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental Inclui referências Resumo : O direito ao saneamento básico foi reconhecido pela Organização da Nações Unidas como um direito fundamental, essencial à garantia de outros direitos fundamentais. A legislação brasileira também se apresenta nesse sentido, reconhecendo a importância deste direito com reflexos diretos na saúde da população, no meio ambiente, e no combate à pobreza. A Lei 11.445 de 2007 é uma norma relevante no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento no Brasil. Após dez anos de sua promulgação, o presente trabalho se dedica a análise da evolução dessas políticas, especificamente na sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, que é marcada por baixos índices de cobertura desses serviços. Para atingir esse objetivo, o trabalho apresentará uma análise teórica e normativa das políticas públicas de saneamento básico no Brasil, seguindo com uma análise da evolução das políticas de saneamento, especificamente na sub-região sudoeste, com sistematização dos dados existentes, e com a apresentação de conexões existentes com o movimento de Justiça Ambiental. Por fim segue uma análise conclusiva acerca dos estudos realizados.