TCC Especialização Digital
Plataforma digital "contabilizando resíduos" : uma ferramenta de gestão das informações sobre resíduos sólidos no Estado do Paraná
Autor
De Moraes, Vitor Rodrigo
Institución
Resumen
Orientador : Prof. Msc. Helder Rafael Nocko Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Curso de Especialização em Análise Ambiental. Inclui referências: p. 38-40 Resumo: Nas últimas décadas a gestão dos resíduos sólidos vem sendo tema de grande relevância tanto em âmbito nacional, quanto internacional. Além disso, a demanda da sociedade e a expansão da consciência coletiva acerca dos cuidados com o meio ambiente foram aspectos primordiais para construção de políticas públicas, que regem e regulamentam o manejo dos resíduos de forma ambientalmente adequada. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST do Paraná, almeja a implantação de uma plataforma digital denominada CONTABILIZANDO RESÍDUOS, visando aprimorar a gestão dos resíduos sólidos no território paranaense. A respectiva plataforma, contará com dois módulos, sendo eles: 1. Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que permitirá o registro de informações sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos dos 399 municípios do estado, sendo o adequado preenchimento por parte dos gestores municipais condicionante para acesso de recursos por parte do Governo. E 2. Logística Reversa (LR), que possibilitará a inserção dos Planos de Logística Reversa - PLR e dos Relatórios Comprobatório do Plano de Logística – RCPLR, por parte das empresas sujeitas à logística reversa, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Federal n° 12.305/2010. A aprovação do PLR, bem como do RCPLR, passará a ser requisito obrigatório para as empresas que visam à obtenção e/ou renovação de suas licenças ambientais. Destaca-se ainda, que a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS foi legalmente instituída pela Lei Estadual 20.607 de 10 de junho de 2021 e terá seus critérios e procedimentos formalizados por Resolução específica. Através dessa ferramenta de gestão o estado estará munido das informações necessárias e suficientes para efetivar seu papel como gestor ativo dos resíduos em seu território. Abstract: In recent decades, solid waste management has been the subject of great demand both nationally and internationally. In addition, society's demand and the expansion of collective awareness about environmental care were key aspects for the construction of public policies, which govern and regulate the management of waste in an environmentally appropriate manner. In this context, the Secretary of State for Sustainable Development and Tourism - SEDEST of Paraná, aims to implement a digital platform called CONTABILIZANDO RESÍDUOS, which defines the management of solid waste in the territory of Paraná. The platform will have two modules, namely: 1. Urban Solid Waste (RSU), which will allow the recording of information on the management of urban waste from the 399 municipalities in the state, with adequate completion by municipal managers as a condition for access resources by the Government. E 2. Reverse Logistics (LR), which will allow the insertion of the Reverse Logistics Plans - PLR and the Evidence Reports of the Logistics Plan - RCPLR, by the reverse logistics companies, as determined by the National Solid Waste Policy, through of Federal Law No. 12,305 / 2010. The approval of the PLR, as well as the RCPLR, will become a mandatory requirement for companies seeking to obtain and/or renew their environmental licenses. It is also noteworthy that the digital platform CONTABILIZANDO RESÍDUOS was legally established by State Law 20.607 of June 10, 2021 and will have its criteria and formalized by a specific Resolution. Through this management tool, the state is provided with the necessary and sufficient information to carry out its role as an active manager of waste
in its territory.