Monografia Graduação Digital
Direitos humanos das mulheres e constitucionalismo feminista : uma análise sobre a proteção multinível às mulheres brasileiras
Autor
Marques, Rafaela Januário, 1999-
Institución
Resumen
Orientadora: Melina Girardi Fachin Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito Inclui referências Resumo: No presente trabalho, objetivou-se analisar a proteção dos direitos das mulheres, relacionando o ordenamento brasileiro com o sistema protetivo internacional. O debate protetivo de direitos ao sujeito feminino foi desenvolvido com fundamentos na epistemologia feminista. A esfera internacional foi analisada com centralidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus mecanismos específicos de proteção à mulher. O cenário brasileiro apresenta grandes problemáticas, marcada por avanços e retrocessos relativos à violência contra a mulher, revelando a necessária adoção de uma perspectiva de gênero em seu ordenamento. Na construção de aparato protetivo às mulheres, observou-se influência das pressões de movimentos sociais e grandes impactos promovidos pela atuação de sistemas internacionais de proteção, em especial com a resolução de casos concretos. Dessa forma, os diálogos estabelecidos entre as esferas nacionais e internacionais podem ser apontados como instrumentos proporcionadores de avanços na área estudada. Assim, o fortalecimento dos diálogos, juntamente com estudos voltados para análise dos sistemas internacionais, é assinalado como medida necessária para avançar na proteção às mulheres no Brasil.