Monografia Graduação
Propriedade intangível: a tutela das criações intelectuais
Autor
Lima, Claudemir de Souza
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho monográfico é demonstrar a estreita relação entre a proteção das criações intelectuais, sobretudo aquelas aplicadas na indústria, e o desenvolvimento técnico-científico. Neste sentido procurou-se efetuar breve relato histórico da evolução dos institutos de proteção às criações industriais. De maneira bastante singela pontuamos as primeiras tentativas de harmonização internacional dos diversos diplomas nacionais referentes à matéria, procurando demonstrar a partir de que momento histórico se deu a definitiva vinculação entre a propriedade das criações do espírito humano e o comércio internacional e qual a relevância dessa vinculação. Nesta senda destacaremos a importância que representa atualmente a adequada tutela da propriedade industrial voltando nossa atenção, sobretudo para a questão das patentes, sua relevância para o comércio internacional e suas relações com o desenvolvimento tecnológico sustentável.