Monografia Especialização Digital
Perícia judicial e dano extra-patrimonial
Autor
Duarte, Marcelo Cesar da Costa
Institución
Resumen
Orientador: Luiz Cesar Ribas Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Ambiental Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo discutir e analisar metodologias na área de perícias e avaliações rurais em lides jurídicas, com ênfase nos litígios de ordem ambiental oriundo da construção de barragens hidrelétricas. A região serrana de Santa Catarina enfrenta atualmente uma profusão de construções de barragens, tanto de pequeno, como de médio porte, bem como, uma série de novas barragens programadas devido ao potencial hidráulico dos rios de planalto. Objetiva também, mostrar o que se entende por dano ambiental, com estudo de caso de avaliação de imóvel rural desapropriado por interesse público, com conseqüente dano moral advindo da retirada da população local para a construção da barragem e, designação de perícia avaliatória