Monografia Graduação
Os tributos indiretos no Brasil e a harmonizaçao tributária no Mercosul
Autor
Soares, Anna Carolina
Institución
Resumen
Orientador: Demian Castro Monografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias Econômicas Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos relacionados à harmonização dos sistemas tributários dos Estados-membros do Mercosul como requisito da consolidação do Bloco. Através da análise sumária dos impostos sobre o consumo incidentes no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, busca se evidenciar que as divergências tributárias internas podem causar distorções nas condições de concorrência e na alocação de investimentos. Especialmente no Brasil, a tributação incidente sobre o consumo se mostra ultrapassada, uma vez que abrange inúmeros impostos com competências diversas, regulamentados por legislações conflitantes e de forma complexa. Nesse sentido, o IVA se apresenta como alternativa no sentido de modernização do sistema tributário, contrapondo-se à tributação cumulativa identificada nos impostos incidentes sobre o faturamento, pois incide somente sobre o valor adicionado em cada etapa da circulação de mercadorias. Assim, o IVA permite a comercialização de mercadorias com mais proximidade dos preços do produtor, minimizando as distorções geradas pelas diferenças internacionais entre impostos indiretos e favorecendo a competitividade do produto nacional.