Dissertação
O Controle interno do Estado do Pará na perspectiva do aperfeiçoamento da gestão pública e do enfrentamento da corrupção
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Autor
OLIVEIRA, Edgar Augusto de
Institución
Resumen
This study aims to analyze the organization and functioning of the Internal Control System in The Executive Branch of Pará State, from the conceptual paradigm established in Brazil, under the Comptroller General, whose scope of work is the improvement of public management and tackling corruption through promoting public transparency, encouraging the social control and the formation of a System of Public Integrity, seeking thereby reducing opportunistic and rent-seeking behavior of public officials in favor of the constitution of a civic community, based on ethics and trust. The survey results indicate that despite perpetrated advances, still prevails in the activities of the State of Pará Internal Control System the presence of a formal, procedural and accounting-financial control, disassociated thus from the focus on the results of management, wide public transparency and effective stimulus to citizen participation in the exercise of social control O presente trabalho pretende analisar a organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, a partir do paradigma conceitual estabelecido no Brasil, no âmbito da Controladoria Geral da União, que tem por escopo de atuação o aperfeiçoamento da gestão pública e o enfrentamento da corrupção, por intermédio da promoção da transparência pública, do estímulo ao controle social e da formação de um Sistema de Integridade Pública, buscando, assim, a reduçãodo comportamento oportunista e rentista dos agentes públicos em favor da constituição de uma comunidade cívica, baseada na ética e na confiança. Os resultados da pesquisa indicam que apesar dos avanços perpetrados, ainda predomina nas atividades do Sistema de Controle Interno do Estado do Pará a presença de um controle formal, procedimental e contábil - financeiro, dissociado, assim, do foco nos resultados da gestão, na ampla transparência pública e no efetivo estímulo à participação cidadã no exercício do controle social Escola Administração Fazendária - ESAF
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