Dissertação
Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Registro en:
SANTOS, José Godofredo Pires dos. Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local. 2010. 229 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Autor
SANTOS, José Godofredo Pires dos
Institución
Resumen
This paper aims to discuss the democratic management of urban policy. In this context, it is
about the evolution of the concept of democracy, especially related to the representative
democracy and the participative democracy. For this, it analyzes the wide number of
participative instruments which are applicable to urban management, not only those that were
established directly by the Federal Constitution, but also those derived from it. Such
instruments are constant in the subconstitutional legislation, especially the City Statute. In
addition, it analyzes the elaboration process of the Director Plan of Belém, revealing what has
gone right and the difficulties about adopting participative mechanisms in the urban universe.
According to this, it is relevant to check the relations of power currently in the city, especially
concerning the exercise of the local power nowadays, when the globalization has been
altering the cities’ profiles. It opens the debate about the range of acting in the local decisionmaking
power. O presente trabalho objetiva discutir a gestão democrática da política urbana. Nesse sentido,
discorre sobre a evolução do conceito de democracia, especialmente quanto à democracia
representativa e a democracia participativa. Justamente por isso, analisa os diversos
instrumentos participativos aplicáveis à gestão urbana, não somente aqueles estabelecidos
diretamente pela Constituição Federal, mas também os instrumentos que dela derivam,
constantes na legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Cidade. Na mesma
linha, analisa o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, revelando os acertos e as
dificuldades em adotar mecanismos participativos no âmbito urbano. No cerne dessa
discussão, é relevante verificar as relações de poder existentes atualmente na cidade,
especialmente quanto ao exercício do poder local, notadamente hoje, quando o fenômeno da
globalização vem alterando o perfil das cidades, colocando em discussão a amplitude de
atuação no poder decisório local.