Artigo de Periódico
Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
Property Rights and Theory of Justice: the defense of property in distributive justice from the conception of John Rawls
Registro en:
2177-7055
10.5007/2177-7055.2019v41n82p242
Autor
SÁ, João Daniel Macedo
Institución
Resumen
This article addresses the property
right theme from John Rawls theory of justice.
The objective is to analyze to what extent
Rawls conception of justice accepts the defense
of individual private property. In order to reach
this objective, we first present the contours
of the concept of property and discuss the
understanding of property in the context of
distributive justice. Finally, we analyze the
defense of property from the conception of
justice proposed by Rawls. It is intended to
demonstrate that the right of property is a
substantive liberty, to a certain degree and
extent inviolable and unavailable, and that
although Rawls does not consider that the right
to property of the land deserves to be protected
by the first principle, its formulation allows
that right to be protected as a basic liberty, in
addition to the second principle, to the extent
that it enables the reduction of social and
economic inequalities and the increasing of
equal opportunities. O presente artigo aborda o tema do
direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que
medida a concepção de justiça de Rawls aceita
a defesa da propriedade privada individual. Para
alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se
os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se
a defesa da propriedade a partir da concepção
de justiça proposta por Rawls. Pretende-se demonstrar que o direito de propriedade é uma
liberdade substantiva, em determinado grau e
amplitude invioláveis e indisponíveis, e que,
apesar de Rawls não considerar que o direito à
propriedade da terra mereça ser protegido pelo
primeiro princípio, sua formulação permite que
referido direito possa ser protegido como uma
liberdade básica, em complemento com o segundo princípio, na medida em que possibilite a
redução das desigualdades sociais e econômicas
e o aumento da igualdade de oportunidades. UFPA - Universidade Federal do Pará