Dissertação
O processo de implementação do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do magistério no município de Ananindeua/PA (lei nº 2.355/2009)
Registro en:
Autor
PEREIRA, Marilene da Silva Feijão
Institución
Resumen
This dissertation analyzes the Plan of Positions, Career and Remuneration (PCCR) of the
teachers of the municipality of Ananindeua, Pará (Law nº 2.355/2009) and aims to investigate
the process of implementation of the PCCR (Law nº 2.355, of January 16, 2009) of the
professionals of the public teaching of the municipality of Ananindeua/PA, regarding the
changes in the law between what was approved in 2009 and what has been done by the
municipality until the year 2016. In order to guide the investigative process, the issues were
defined: there were legal changes since the implementation of PCCR (Law nº 2.355/2009) of
the public teaching staff of the municipality of Ananindeua/PA, related to career and
remuneration, from 2009 to 2016? In order to answer the question, the general objective of the
investigation was to analyze the process of implementation of the PCCR of the public teaching
staff of the municipality of Ananindeua in the period from 2009 to 2016, in order to evaluate
possible effects for the career and salaries. In relation to the research methodology, dialectical
historical materialism was adopted as methodological orientation, which allowed us to look at
reality in a critical and dynamic way, making it possible to apprehend its contradictions. The
collection of data to carry out the studies was done through the normative documents, namely:
i) Minutes of the session that approved the Draft Law of PCCR/2009, ii) Message nº 62 sent to
the Municipality of Ananindeua (CMA) requesting the approval of Law nº 2.355/2009, iii)
Opinion of Commissions (Annexes B and C), Information Bulletins of the Public Education
Workers' Union of Pará (SINTEPP - Subside Ananindeua/PA), newspapers of great circulation
and searches on sites officers of the municipal government of Ananindeua/PA. In summary, the
results of the survey reveal that PCCR/2009 presents gaps and omissions in the text of the law
that were perceived in the course of its implementation, resulting in at least seven acts that
changed/regulated some items of the PCCR/2009 by means of decrees, ordinances and
resolutions, in order to ensure their implementation in part. It is concluded that to some extent
the PCCR/2009 met in part the aspirations of the public teaching staff; although the career and
the remuneration contemplates indicative elements of teacher appreciation, real gains are not
yet perceived in the compensation package, since the fall between the basic salary observed in
the salary table in 2009 was around 46% (forty six percent) for cargo 24 hours a week, that is,
R$ 833,00 (eight hundred and thirty-three reais) and PSPN, R$ 950,00 (nine hundred and fifty
reais) for 40 hours per week, however, in the course of the historical series, this percentage was
reduced by 33.57% (thirty-one point seven percent). Esta dissertação analisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do
magistério no município de Ananindeua, Pará (Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009), focando
em seu processo de implementação e no que diz respeito às alterações na lei, entre o que foi
aprovado em 2009 e o que vem sendo realizado pela administração municipal até o ano de 2016.
A questão que orienta a pesquisa é: houve alterações legais a partir da implementação do
PCCR – Lei nº 2.355/2009 – dos servidores do magistério público do município de
Ananindeua/PA, no período de 2009 a 2016? Com o intuito de responde-la, adota como
objetivo geral analisar o processo de implementação do PCCR dos servidores do magistério
público do município de Ananindeua (Lei nº 2.355/2009) no período de 2009 a 2016, visando
avaliar possíveis efeitos para a carreira e a remuneração. Em relação à metodologia, tem como
orientação metodológica o materialismo histórico dialético, que permite olhar a realidade de
forma crítica e dinâmica, possibilitando apreender suas contradições. A coleta de dados para
realizar os estudos se deu por meio dos documentos normativos, a saber: I) Ata da sessão que
aprovou o Projeto de Lei do PCCR/2009, II) Mensagem nº 62, enviada à Câmara Municipal de
Ananindeua (CMA), que solicita a aprovação da Lei nº 2.355/2009, III) Parecer das Comissões
(anexos B e C), Boletins Informativos do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do
Pará (SINTEPP – Subsede Ananindeua/PA), jornais de grande circulação e buscas em sites
oficiais do governo municipal de Ananindeua/PA. Os resultados da pesquisa revelam que o
PCCR/2009 apresenta lacunas e omissões no texto da lei, que foram percebidas no decorrer de
sua implementação, ocasionando pelo menos sete atos que alteraram/regulamentaram alguns
itens do PCCR/2009 por meio de decretos, portarias e resoluções, a fim de garantir em parte a
sua implementação. Conclui-se que, em certa medida, o PCCR/2009 atendeu aos anseios dos
servidores do magistério público e que a carreira e a remuneração contemplem elementos
indicadores de valorização docente. Ganhos reais ainda não são percebidos no conjunto da
remuneração, uma vez que o descolamento entre o vencimento básico observado na tabela de
vencimentos em 2009 era em torno de 46% (quarenta e seis por cento) para carga 24h semanais,
ou seja, R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), e o PSPN, R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais) para 40h semanais, contudo, no decorrer da série histórica, houve redução desse
percentual em 33,57% (trinta e um vírgula sete por cento).