Dissertação
As práticas sociais e jurídicas na gestão dos babaçuais como recurso natural de uso comum nas comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu: estudo de caso do Povoado Três Poços - MA
Registro en:
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes. As práticas sociais e jurídicas na gestão dos babaçuais como recurso natural de uso comum nas comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu: estudo de caso do Povoado Três Poços - MA. Orientadora: Noemi Sakiara Miyasaka Porro; Coorientador: Joaquim Shiraishi Neto. 2015. 121 f. Dissertação (Mestrado em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável) - Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: . Acesso em:.
Autor
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Institución
Resumen
The traditional communities of babaçu coconut breakers, in which include those who self-
appointed themselves as rural workers, have a differentiated relationship with the natural
resources through specific ways of access and use, in order to ensure their reproduction
physical, social, material and symbolic. In this relationship, these social groups collectively
perform social and legal practices of access, possession and use of natural resources and
require State guarantees to carry it out fully. This dissertation deals with the problematic of
the existence social and cultural groups differentiated that use natural resources collectively,
even after the formal recognition of the communities traditional existence and, therefore, the
Brazilian cultural and ethnic plurality, prevails in the Brazilian official right the view
positivist and dogmatic among its entrants, hindering the full realization of to live of these
groups. In the case of Três Poços community, located at the municipality of Lago dos
Rodrigues, in the Maranhão State, it was found that local legal practices are overlapping the
official Law, especially regarding the use of private property, in the current local
territorialization process. The aim of this dissertation is become visible the existence of own
dynamic of these groups, identifying the resignification of the legal instruments actuated,
through a truly pluralist analysis of the question. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico As comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, nas quais também se inserem
os autodesignados trabalhadores rurais, possuem relação diferenciada com recursos naturais
através de formas de acesso e uso específicos, para garantir sua reprodução física, social,
material e simbólica. Nesta relação, estes grupos sociais realizam coletivamente práticas
sociais e jurídicas de acesso, posse e uso dos recursos naturais e requerem do Estado garantias
para que possam realizá-las plenamente. Esta dissertação aborda a problemática de que a
existência de grupos social e culturalmente diferenciados que utilizam os recursos naturais
colericamente, mesmo após o reconhecimento formal da existência de comunidades
tradicionais e, portanto, da pluralidade cultural e étnica brasileira, prevalece no direito oficial
brasileiro a visão positivista e dogmática entre seus operadores, dificultando a realização
plena de viver destes grupos. No caso de Três Poços, povoado localizado no município de
Lago dos Rodrigues, no Estado do Maranhão, verificou-se que as práticas jurídicas locais
estão se sobrepondo às leis do direito oficial, especialmente no que tange o uso da
propriedade privada, no curso do atual processo de territorialização local. O objetivo desta
dissertação é visibilizar a existência de uma dinâmica própria destes grupos, identificando a
ressignificação dos instrumentos jurídicos acionados, através de uma análise verdadeiramente
pluralista da questão.