Dissertação
O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Registro en:
BACELAR, Rafaela Gonçalves. O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Orientador: Breno Baía Magalhães. 2021. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: . Acesso em:.
Autor
BACELAR, Rafaela Gonçalves
Institución
Resumen
This dissertation aims to identify the content of the right to freedom of expression developed
by the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, seeking to analyze, from the inductive
method and the jurisprudence research of, its foundations, justifications, and limits to its
exercise. Therefore, the research was divided into three chapters. In the first, we analyze the
Supreme Court judgments on the right in question, which were grouped according to discourse
categories, identifying the argumentative parameters adopted by its ministers and the judgment
trends. In the second chapter, we point out the theoretical discussions that permeate freedom of
expression, in order to verify its relationship with what has been developed in jurisprudence
and, therefore, to identify the content of the law. From these premises, we identified a central
argumentative frame of the Court, however, endowed with an abstract and generic character,
allowing the existence of decisions with divergences between the ministers. Finally, in the last
chapter, we analyze the existence of external and internal factors that can influence the decision making posture of the Supreme Court and, thereby, the jurisprudential construction on freedom
of expression, indicating other investigative fields to complement the hypotheses found. In
conclusion, we emphasize that, despite a central argumentative framework, there is interpretive
flexibility in its decisions, allowing subsequent court cases to be resolved based on criteria
different from their precedents, being possible the influence of other factors in the decisionmaking. A presente dissertação tem por objetivo identificar o conteúdo do direito à liberdade de
expressão desenvolvido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, buscando analisar, a
partir do método indutivo e da pesquisa de jurisprudência, seus fundamentos, justificativas e
limites ao seu exercício. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro,
analisamos os acórdãos do Supremo sobre o direito em comento, os quais foram agrupados
conforme categorias de discurso, identificando-se os parâmetros argumentativos adotados por
seus ministros. No segundo capítulo apontamos as discussões teóricas que permeiam a
liberdade de expressão, a fim de verificar a sua relação com o desenvolvido na jurisprudência
e, por conseguinte, identificar o conteúdo do direito. A partir dessas premissas, identificamos
uma moldura central argumentativa da Corte dotada de caráter abstrato e genérico,
possibilitando a existência de julgados com divergências entre os ministros. Por fim, no último
capítulo, analisamos a existência de fatores externos e internos que podem influenciar a postura
decisória do STF e, como consequência, a construção jurisprudencial sobre liberdade de
expressão, indicando outros campos investigativos para complementar as hipóteses
encontradas. Como conclusão, destacamos que, não obstante haja uma moldura central
argumentativa, há flexibilidade interpretativa em suas decisões, permitindo que casos judiciais
posteriores sejam solucionados com base em critérios distintos dos seus precedentes.
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