Tese
O Desempenho das diretrizes socioeconômicas e ambientais nas compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará
Registro en:
Autor
SILVA, Jayme Nascimento
Institución
Resumen
Sustainable Public Procurement must follow sustainability criteria in the acquisition of
goods and services by Federal Public Administration bodies, being an important tool
to contribute to the Sustainable Development Goals. The adoption of these criteria is
intended to encourage good Circular Economy practices as a requirement for
environmental sustainability, especially in public organizations. The Federal
Institutions of Higher Education (IFES) play a key role in the development of research
and practical actions, especially to contribute to Sustainable Development. The
theoretical foundation is related to the concepts that lead to the understanding of
environmental issues through the economic sciences, especially based on the
perception of the law of thermodynamics and the dynamics of natural ecosystems,
and their influence on the Sustainable Public Procurement policy. The general
objective of the thesis is to analyze the behavior of government purchases of Federal
Institutions of Higher Education in the state of Pará in relation to socioeconomic and
environmental guidelines, as well as to build a sustainable purchase indicator to
identify and qualify the performance level of IFES in Pará. The methodology covers
the application of quantitative methods to analyze the set of data referring to the
purchases of the IFES in the period from 2010 to 2021 and, for this, the extraction of
data from the biddings was used for the application of a survey aligned with the
revision of the literature and application of Exploratory Factor Analysis and identify
the factors of biosocioeconomic benefits of purchases; knowledge of legislation;
procurement chain governance. The research demonstrates that, despite the set of
incentives in Brazilian legislation aligned with international agreements to achieve the
Sustainable Development Goals, the applicability of the legislation had a restricted
scope due to the low availability of sustainable goods and the limited participation of
public servants in this process, whose engagement is fundamental for the success of
the Sustainable Public Procurement policy. As Compras Públicas Sustentáveis devem seguir os critérios de sustentabilidade nas
aquisições de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Pública
Federal, sendo uma importante ferramenta para contribuir com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável. A adoção desses critérios tem o intuito de estimular
as boas práticas da Economia Circular como requisito da sustentabilidade ambiental,
destacadamente nas organizações públicas. As Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) desempenham um papel primordial no desenvolvimento de
pesquisas e ações práticas, especialmente para contribuir com o Desenvolvimento
Sustentável. O fundamento teórico está relacionado aos conceitos que levam a
compreensão das questões ambientais por meio das ciências econômicas,
especialmente baseadas na percepção da lei da termodinâmica e na dinâmica dos
ecossistemas naturais, e a influência dessas na política de Compras Públicas
Sustentáveis. O objetivo geral da tese é analisar o comportamento das compras
governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará em
relação às diretrizes socioeconômicas e ambientais, bem como construir um
indicador de compras sustentáveis para identificar e qualificar o grau de
desempenho das IFES paraenses. A metodologia abrange a aplicação de métodos
quantitativos para analisar o conjunto de dados referentes às compras das IFES no
período de 2010 a 2021 e, para isso, utilizou-se a extração de dados das licitações
para a aplicação de um survey alinhado com a revisão da literatura e aplicação da
Análise Fatorial Exploratória e identificar os fatores de benefícios
biosocioeconômicos das compras; conhecimento da legislação; governança da
cadeia de compras. A pesquisa demonstra que, apesar do conjunto de incentivos
nas legislações brasileiras alinhadas com os acordos internacionais para o alcance
dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a aplicabilidade a legislação teve
alcance restrito em função da baixa disponibilidade de bens sustentáveis e a limitada
participação dos servidores públicos nesse processo, cujo engajamento é
fundamental para o êxito da política de Compras Públicas Sustentáveis. UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia