Capítulo de Livro
O Trabalho degradante e análogo ao de escravo na construção civil: um recorte da realidade social
The Degrading and analogue work of the slave in civil construction: a cutout of social reality
Registro en:
Autor
SIMÕES, Diogo Baptista
MESQUITA, Valena Jacob Chaves
Institución
Resumen
This article has the objective of analyzing the work environment in the civil construction, the degrading conditions and analogous to slave, as well as the recent research done and divulged by the Superior Labor Court (TST) to emphasize that civil construction is the second activity that more kills in Brazil. The objective is to elucidate the civil and criminal liability, its evolution and species, highlighting the importance of worker health and safety, presenting the conditions to which they are exposed, as well as the need for inspection by public agencies to be exterminated (or less mitigated) the damages and / or damages that can be occasioned in the exercise of the professional activity. O presente artigo tem por objetivo analisar o ambiente de trabalho na construção civil, as condições degradantes e análogas a de escravo, bem como em razão de recente pesquisa efetuada e divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) destacar que a construção civil é a segunda atividade que mais mata no Brasil. Pretende-se elucidar a responsabilidade civil e penal, sua evolução e espécies, destacando a importância da saúde e da segurança do trabalhador, apresentando as condições a que estão expostos, bem como a necessidade da fiscalização por meio dos órgãos públicos para que sejam exterminados (ou ao menos amenizados) os danos e/ou prejuízos que podem ser ocasionados no exercício da atividade profissional. MESQUITA, V. J. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)