info:eu-repo/semantics/article
FROM THE GUARDIANSHIP TO THE RIGHTS OF SELF-DETERMINATION OF THE DEVELOPMENT, PARTICIPATION, CONSULTATION, AND CONSENT: FOUNDATIONS, BALANCE, AND CHALLENGES FOR IMPLEMENTATION
De la Tutela a los Derechos de Libre Determinación del Desarollo, Participación, consulta y Consentimiento: Fundamentos, balance y retos para su implementación;
De la Tutela a los Derechos de Libre Determinación del Desarollo, Participación, consulta y Consentimiento: Fundamentos, balance y retos para su implementación;
De la Tutela a los Derechos de Libre Determinación del Desarollo, Participación, consulta y Consentimiento: Fundamentos, balance y retos para su implementación
Registro en:
10.18542/amazonica.v1i2.294
Autor
Fajardo, Raquel Yrigoyen
Institución
Resumen
The free determination of development, participation, previous consultation, and free, previous and informed consent are part of a body of indigenous peoples’ collective rights that presuppose the end of the traditional relationship between those peoples and the states based on pupilage. This article analyses the foundation and contents, both substantive and procedural, of these rights on the basis of the 169 International Labour Organization Convention on Indigenous peoples, the United Nations Declaration on the rights of indigenous peoples, and the Inter American court of human rights decisions. This article also analyses advances, challenges and proposals for the effectiveness of these rights. Key words: Free determination of development, participation, previous consultation, consent. Los derechos de libre determinación del desarrollo, participación, consulta previa y consentimiento previo, libre e informado hacen parte de un corpus de derechos colectivos de los pueblos indígenas que suponen el fn de la tradición tutelar en la relación entre dichos pueblos y los Estados. Este artículo analiza los fundamentos y contenidos tanto procesales como sustantivos de estos diferentes derechos a partir del Convenio núm. 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre pueblos indígenas y tribales en países independientes (1989), la Declaración de Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas ( 2007) y los avances jurisprudenciales de la región. Igualmente, señala avances, retos y propuestas para su implementación efectiva.Palabras-clave: libre determinación del desarrollo, participación, consulta previa, consentimiento. Os direitos de livre determinação do desenvolvimento, participação, consulta préia e consentimento prévio, livre e informado, fazem parte de um corpus de direitos coletivos dos povos indígenas que supõem o fm da tradição tutelar na relação entre tais povos e os estados. Esse artigo analisa os fundamentos e conteúdos tanto processuais como substantivos desses diferentes direitos a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes (1989), a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas (2007) e os avanços jurisprudenciais da região. Igualmente, assinala avanços, desafos e propostas para sua implementação efetiva.Palavras-chave: livre determinação do desenvolvimento, participação, consulta prévia, consentimento. Os direitos de livre determinação do desenvolvimento, participação, consulta préia e consentimento prévio, livre e informado, fazem parte de um corpus de direitos coletivos dos povos indígenas que supõem o fm da tradição tutelar na relação entre tais povos e os estados. Esse artigo analisa os fundamentos e conteúdos tanto processuais como substantivos desses diferentes direitos a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes (1989), a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas (2007) e os avanços jurisprudenciais da região. Igualmente, assinala avanços, desafos e propostas para sua implementação efetiva.Palavras-chave: livre determinação do desenvolvimento, participação, consulta prévia, consentimento.