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Punitivism in Brazil, the Penal State and criminalized adolescents
O punitivismo no Brasil, o Estado Penal e os adolescentes criminalizados
Registro en:
10.5902/2357797570116
Autor
Castro, Alexander de
Rigolin, Isabela Furlan
Institución
Resumen
We analyzed, in general terms, the dynamics of the emergence of punitive doctrines and practices in the United States that occurred in recent decades amid the rise of neoliberal economic policies, in order to investigate whether it is possible to observe the same increase in punitive severity in Brazil. We established that a similar phenomenon occurred in Brazil, but we also found that – despite a certain degree of American influence – this Brazilian punitivism was fully integrated into the peculiarities of Brazil’s societal, economic and political structure. The main one of these are its developing market economy marked by an intense socioeconomic inequality and the difficulties in the struggle to overcome the remnants of a recent authoritarian past. Next, we try to understand how such punitive policies interfered in the implementation of human rights, fundamental rights and personal rights of criminalized adolescents. We concluded that punitivist policies have aggravated the degree of disrespect for the rights of criminalized adolescents. Analisamos, em linhas gerais, a dinâmica da emergência das doutrinas e práticas punitivistas nos Estados Unidos que ocorreu nas últimas décadas em meio à ascensão de políticas econômica de corte liberal para, assim, investigar se é possível observar o mesmo aumento da severidade punitiva no Brasil. Constatou-se que, efetivamente, um fenômeno semelhante ocorreu no Brasil, mas que – não obstante certa influência estadunidense – esse punitivismo brasileiro integrou-se nas peculiaridades inerentes à realidade nacional. Dentre estas, destacam-se a condição de economia capitalista em desenvolvimento marcada por uma profunda desigualdade socioeconômica e as dificuldades enfrentadas no esforço para superar os resquícios de um recente passado autoritário. Na sequência, tentamos ainda entender de que forma tais políticas punitivistas interferiram na implementação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade dos adolescentes criminalizados. Concluiu-se que o punitivismo tem agravado o grau de desrespeito aos direitos dos adolescentes criminalizados.