Port activities can cause several negative impacts to the environment, and these are intensified in ports present in urban areas. Environmental licensing allows public administration to establish conditions and restrictions of activities that interfere with quality of environmental resources. CONAMA classifies port activities was potentially polluting, so this industry enterprises must pass through environmental licensing process and be following current legislation in order to avoid or minimize negative environmental impacts, with the Operation License (OL) being one of main compliance tools. From the above, the objective of the work was to evaluate the attendance, by Port of Pelotas, to the conformities and restrictions contained in its OL, granted in the year 2015 by FEPAM. The study was carried out through the analysis of the CONAMA Audit Report 306/2 of April 2018 and visits to the enterprise. The data obtained were analyzed based on evaluation criteria. The final diagnosis of compliance with the constraints and restrictions of the OL showed an unsatisfactory attendance, since the score obtained in the total sum reached only 122 points out of a total 327. Thus, it was verified the necessity of adaptation of the enterprise regarding the constraints and restrictions predicted in the OL.As atividades portuárias podem causar diversos impactos negativos ao meio ambiente, intensificadosnos portos presentes em áreas urbanas. O licenciamento ambiental permite à administração públicaestabelecer condições e restrições de atividades que interfiram na qualidade dos recursos ambientais.O CONAMA classifica as atividades portuárias como potencialmente poluidoras, portanto, as empresasdesse setor devem passar pelo processo de licenciamento ambiental e seguir a legislação vigente paraevitar ou minimizar os impactos ambientais negativos, sendo a Licença de Operação (LO) uma dasprincipais ferramentas de conformidade. Diante do exposto, o objetivo do trabalho foi avaliar oatendimento, por parte do Porto de Pelotas, às conformidades e restrições contidas em sua LO,concedido no ano de 2015 pela FEPAM. O estudo foi realizado por meio da análise do Relatório deAuditoria CONAMA 306/2 de abril de 2018 e visitas ao empreendimento. Os dados obtidos foramanalisados com base em critérios de avaliação. O diagnóstico final de cumprimento das restrições erestrições da LO mostrou um atendimento insatisfatório, uma vez que o escore obtido na soma total alcançou apenas 122 pontos em um total de 327. Dessa forma, verificou-se a necessidade deadaptação do empreendimento quanto à condições e restrições previstas na LO.