A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO

dc.creatorBernardi, Renato
dc.creatorMattosinho, Francisco Antonio Nieri
dc.date2015-12-17
dc.date.accessioned2023-09-27T19:15:57Z
dc.date.available2023-09-27T19:15:57Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19960
dc.identifier10.5902/1981369419960
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936546
dc.descriptionO presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da construção teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituição, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a relação entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens. Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19960/pdf
dc.rightsCopyright (c) 2015 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 10 n. 2 (2015); 788-814pt-BR
dc.source1981-3694
dc.source1981-3694
dc.subjectDireito Internacional dos Direitos Humanospt-BR
dc.subjectSoberaniapt-BR
dc.subjectTratados Internacionais.pt-BR
dc.titleA SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADOpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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